Projeto sobre proteção infantil avança na Câmara Municipal de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, na segunda-feira (22), na tramitação de um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta foi deliberada durante Sessão Plenária e encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De autoria do vereador João Paulo Janjão, o Projeto de Lei nº 392/2026 dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino. O texto prevê que atividades relacionadas à higiene pessoal dos alunos, quando envolverem contato corporal direto, sejam realizadas preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

A proposta se aplica especialmente a situações que envolvam contato direto com partes íntimas da criança, observando os princípios de proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao defender o projeto em plenário, João Paulo Janjão afirmou que a iniciativa busca ampliar a segurança das crianças no ambiente escolar e fortalecer medidas de prevenção. Segundo o parlamentar, a proposta também tem caráter educativo, ao estimular o debate sobre proteção infantil dentro das escolas e nas famílias.

Durante a sessão, os vereadores também trataram de outros temas de interesse da população, como obras de infraestrutura em bairros de Manaus, fiscalização do tráfego e estacionamento irregular de carretas, causa animal, esporte e lazer.

Na Ordem do Dia, também avançou o Projeto de Lei nº 374/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Empreendedor. A proposta busca estimular a formalização de negócios e fortalecer a cadeia produtiva do turismo na capital.

Outra matéria encaminhada à CCJR foi o PL nº 547/2026, que estabelece diretrizes para medidas de moderação de tráfego e proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e equipamentos públicos de grande circulação.

Os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 119/2024, que prevê a realização de palestras sobre os direitos da pessoa idosa nas escolas da rede pública municipal. A matéria segue para análise da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.