Receita cria super sistema para nova cobrança de impostos do consumo

O governo federal prepara uma plataforma tecnológica inédita para operar a cobrança dos futuros impostos sobre produtos e serviços, conforme prevê a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O novo sistema, que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos tributos IBS (estadual e municipal) e CBS (federal), foi projetado para processar cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a estrutura será 150 vezes maior que o Pix, ferramenta de transferências do Banco Central.

“O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. (...) No Pix, você tem pouca informação. Na nota, há dados sobre o produto, quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas cada um tem cerca de 150 vezes o volume do Pix”, explicou.

Como funcionará o novo sistema

Um dos principais módulos da plataforma é o “split payment”, que permitirá que a parcela de tributos seja enviada em tempo real para União, estados e municípios, reduzindo drasticamente a sonegação fiscal. O sistema também viabilizará o ressarcimento de créditos tributários, valores que podem ser abatidos ao longo da cadeia de produção, no mesmo dia.

Em fase de projeto-piloto com quase 500 empresas, a previsão é que o sistema entre em funcionamento em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida de outros tributos. A partir de 2027, a tecnologia passará a operar integralmente para a CBS, inicialmente em operações business to business (entre empresas).

O calendário da reforma tributária prevê:

• 2027 – Extinção do PIS e da Cofins.

• 2029 a 2032 – Transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas antigas e aumento gradual do novo tributo.

Combate à evasão

Com a separação automática dos tributos, a Receita Federal espera eliminar práticas como as “noteiras”, empresas fictícias criadas para fraudar o Fisco, e impedir o atraso proposital de impostos pagos por meios eletrônicos.

“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente na conta do governo, estados e municípios. Se pagar por qualquer meio eletrônico, haverá a ‘splitagem’ [separação] na hora”, afirmou Barreirinhas.

Embora não divulgue projeções, o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, estima que o split payment pode acrescentar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões anuais à arrecadação, valor próximo ao montante hoje sonegado no país.

O novo modelo manterá o peso atual dos tributos sobre consumo, mas com mais transparência, agilidade e segurança, tornando o Brasil referência internacional em tecnologia de arrecadação tributária.