Receita detalha IRPF 2026; restituições devem ser pagas até agosto

A Receita Federal apresentou na segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo de entrega começa em 23 de março e vai até 29 de maio, com o programa disponível a partir de 20 de março. Neste ano, o Fisco prevê maior agilidade no processamento e pagamento das restituições até agosto.

Uma das principais mudanças é a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará completa desde o início do prazo. O sistema passa a incluir dados do e-Social para empregados domésticos, informações de renda variável com imposto retido na fonte e registros de pagamentos via DARF, além da integração total dos recibos do Receita Saúde.

Com a automatização, a Receita também pretende reduzir o número de lotes de restituição de cinco para quatro, com início em 29 de maio. A expectativa é pagar 80% das restituições até junho, nos dois primeiros lotes, e concluir os pagamentos até agosto, exceto casos que caiam na malha fina.

Outra novidade é um projeto piloto de restituição automática para contribuintes que não são obrigados a declarar, mas têm valores a receber. Nesses casos, a própria Receita fará a declaração e o pagamento será realizado sem necessidade de ação do contribuinte. Devem declarar, entre outros critérios, quem recebeu em 2025 rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584. As regras completas estão na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Receita, as mudanças buscam simplificar o preenchimento, reduzir erros e agilizar o pagamento das restituições, incentivando o uso da declaração pré-preenchida e o envio antecipado pelos contribuintes.