Receita garante leilão de 15 milhões de litros de gasolina

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região garantiu na Justiça o leilão de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos pela Receita Federal em uma fiscalização de combate à fraude aduaneira. A carga, avaliada em cerca de R$ 59 milhões, estava retida desde 2021 e pertence à empresa Latin Oil.

O volume apreendido é suficiente para abastecer mais de 316 mil tanques de carros populares ou encher aproximadamente seis piscinas olímpicas. Segundo a Procuradoria, a venda representa um impacto econômico relevante para a União e encerra um impasse que se arrastava há quase quatro anos.

A Receita Federal havia aplicado a pena de perdimento das mercadorias em maio de 2022, mas o leilão foi suspenso após decisões judiciais. A empresa tentou anular o resultado da fiscalização e obter a liberação do combustível, mediante apresentação de garantia financeira.

A Procuradoria conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao sustentar que a garantia apresentada não era idônea por falta de registro adequado. Com isso, a Fazenda Nacional recuperou o direito de vender a mercadoria apreendida.

Além do valor financeiro, a liberação do leilão também reduz riscos logísticos e ambientais. A carga ficou armazenada por quase quatro anos, apesar de se tratar de combustível altamente inflamável e com prazo normal de estocagem limitado. A Procuradoria informou que seguirá atuando no processo principal para manter a sentença favorável à União.