Reconhecimento de paternidade em cartórios cresce 183% em cinco anos no Amazonas

O número de reconhecimentos voluntários de paternidade realizados nos Cartórios de Registro Civil do Amazonas cresceu significativamente nos últimos cinco anos. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que 1.821 pessoas tiveram a paternidade oficialmente reconhecida entre 2021 e julho de 2026. O avanço ocorre, porém, em um cenário no qual milhares de crianças ainda são registradas anualmente no estado apenas com o nome da mãe.

Os reconhecimentos passaram de 148 em 2021 para 273 em 2022 e 345 em 2023. Em 2024, foram registrados 446 procedimentos, enquanto 2025 contabilizou 419. Na comparação entre 2021 e 2025, o crescimento foi de aproximadamente 183%. De janeiro a julho de 2026, outros 190 reconhecimentos espontâneos já haviam sido realizados nos cartórios amazonenses.

O reconhecimento formal estabelece direitos que ultrapassam a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento assegura a constituição jurídica da filiação e produz efeitos relacionados à identidade civil, direitos sucessórios, pensão alimentícia e benefícios previdenciários, além de proporcionar maior segurança jurídica às famílias.

Ausência paterna ainda é desafio

Apesar do crescimento dos reconhecimentos, os registros somente com o nome da mãe permanecem elevados no Amazonas. Foram 7.943 casos em 2021, 9.092 em 2022, 9.817 em 2023, 8.218 em 2024 e 8.362 em 2025. Somente até 28 de julho de 2026, outras 4.894 crianças haviam sido registradas sem a identificação paterna, evidenciando a dimensão do desafio no estado.

Reconhecimento pela internet

Neste ano, os Cartórios de Registro Civil passaram a disponibilizar uma plataforma eletrônica que permite iniciar pela internet o reconhecimento voluntário de paternidade. A ferramenta busca reduzir dificuldades provocadas pelas grandes distâncias geográficas, especialmente no Amazonas, e facilitar procedimentos envolvendo familiares que vivem em municípios diferentes. Desde a implantação, mais de mil solicitações já foram iniciadas digitalmente.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM), David Gomes David, a medida amplia o alcance do serviço e facilita a regularização. “O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos fundamentais e oferece mais dignidade e segurança jurídica às crianças e às suas famílias”, afirmou. A plataforma também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando o registro possui apenas a maternidade estabelecida. Nesses casos, o cartório encaminha o procedimento conforme as regras previstas na legislação.

Como fazer o reconhecimento

O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ocorrer em qualquer fase da vida e em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente de onde o nascimento tenha sido registrado. Quando o filho tem menos de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; para maiores de idade, o consentimento é dado pelo próprio filho. O pedido também pode ser iniciado pela plataforma oficial de reconhecimento de paternidade, com envio eletrônico da solicitação, acompanhamento do procedimento e posterior conclusão conforme os requisitos legais.