Relator da CPI do Crime Organizado alerta sobre riscos de equiparar facções a terrorismo

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que equiparar facções criminosas ao terrorismo pode prejudicar as investigações em andamento no país. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil na última sexta-feira (7), o parlamentar alertou que a mudança de classificação faria com que os processos migrassem da Justiça estadual para a federal, o que poderia paralisar operações já consolidadas.

“A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem da Justiça estadual para a federal, e isso significa matar as investigações e jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos”, destacou Vieira, que é delegado da Polícia Civil há duas décadas e está licenciado para exercer o mandato.

O senador ressaltou que, embora as facções não se enquadrem tecnicamente como organizações terroristas, é possível estabelecer equiparações para efeitos de punição. Segundo ele, o foco deve ser o endurecimento das penas e a ampliação da capacidade investigativa sem comprometer os avanços já obtidos no combate ao crime organizado. “É possível equiparar as penas e o regime de cumprimento, mas com os cuidados técnicos necessários para não destruir o trabalho feito”, afirmou.

Durante a entrevista, Alessandro Vieira também defendeu que as Forças Armadas concentrem suas ações no controle das fronteiras, reforçando a repressão ao tráfico de drogas e armas. Ele criticou o uso recorrente de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas urbanas, classificando-as como ineficazes. “Essas operações têm caráter mais midiático do que prático. Os resultados são mínimos e temporários”, avaliou o senador.

Vieira afirmou ainda que o crime organizado vem expandindo sua influência sobre setores da economia formal, especialmente o comércio de combustíveis, usado como canal para lavagem de dinheiro. Segundo ele, é necessário criar mecanismos legais e administrativos para fechar brechas utilizadas por organizações criminosas. “Precisamos fortalecer o monitoramento e criar barreiras legislativas que reduzam o interesse do crime por esses segmentos”, explicou.

O parlamentar também defendeu que a CPI resulte em um diagnóstico amplo das falhas na política de segurança pública brasileira. Para ele, o maior problema está na falta de planejamento, continuidade e investimento adequado. Vieira sugeriu inclusive a possibilidade de flexibilizar o teto de gastos para financiar um plano nacional de segurança pública integrado entre União, estados e municípios.

Outro ponto destacado foi a necessidade de enfraquecer o poder econômico e militar das facções por meio da descapitalização e do bloqueio das fontes de renda ilícita. Vieira citou como exemplo as operações Carbono Oculto e Contenção, que investigaram a lavagem de dinheiro e a atuação de grupos armados. “São ações complementares: uma descapitaliza o crime, a outra retoma territórios tomados. É preciso agir em várias frentes ao mesmo tempo”, observou.

Por fim, o senador se posicionou contra a convocação de líderes de facções criminosas para depor na CPI, como sugerido por outros parlamentares. “Não há por que dar palco e microfone a criminosos que nada acrescentam à investigação. Esse tipo de exposição só fortalece o crime e desvia o foco dos resultados que realmente importam”, concluiu o relator.