Relator propõe fim da escala 6x1 com folga aos domingos

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Pela proposta, a mudança seria feita de forma gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada cairia para 42 horas semanais; depois de 14 meses, passaria para 40 horas por semana.

O relatório também estabelece jornada máxima de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva. A proposta busca substituir a escala 6x1 por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Segundo o relator, a transição gradual foi incluída para permitir que empresas e setores econômicos se adaptem às novas regras, reorganizando jornadas, investimentos e escalas de trabalho antes da implantação completa da redução.

O texto prevê ainda que regimes diferenciados de trabalho poderão ser tratados por lei ordinária ou negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

As novas regras não se aplicam a trabalhadores que já tenham carga igual ou inferior a 40 horas semanais. O parecer também prevê regras específicas para empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS, chamados de trabalhadores “hipersuficientes”.

No caso de contratos com a administração pública, a redução da jornada será aplicada após aditamento contratual para manter o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de 12 meses após a publicação da emenda constitucional.

A comissão especial da Câmara ainda precisa votar o relatório. Se aprovado no colegiado, o texto seguirá para análise no plenário da Câmara e, depois, precisará passar pelo Senado.