Programa do Bom Condutor garante isenção para quem não comete infrações
Mais de 1,5 milhão de brasileiros já tiveram acesso à renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da chamada “MP do Bom Condutor”. A medida, criada pelo Ministério dos Transportes, está em vigor desde dezembro de 2025.
A iniciativa prevê isenção de taxas e simplificação no processo de renovação para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. Segundo o governo, a economia gerada aos beneficiados já ultrapassa R$ 1,18 bilhão.
Para ter direito ao benefício, é necessário não possuir pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da renovação simplificada, o motorista precisa autorizar a participação no programa por meio do aplicativo CNH Brasil, acessando a opção de Cadastro Positivo.
De acordo com o balanço mais recente, a região Sudeste concentra o maior número de beneficiados pela medida, que tem como objetivo incentivar a segurança viária e valorizar condutores que respeitam as leis de trânsito.