Roberto Cidade e Serafim reagem contra nova ação que ameaça Zona Franca

O Governo do Amazonas anunciou que vai reagir de forma jurídica e política contra uma nova ameaça à Zona Franca de Manaus. A medida ocorre após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizar uma Ação Civil Pública questionando mecanismos de proteção à competitividade do modelo previstos na regulamentação da Reforma Tributária.

O governador Roberto Cidade e o vice-governador Serafim Corrêa acompanham de perto o andamento da ação, considerada pelo Estado uma investida direta contra a economia amazonense. A avaliação do governo é que o processo pode atingir a base de sustentação do Polo Industrial de Manaus e comprometer garantias constitucionais asseguradas ao Amazonas.

Segundo a gestão estadual, a Procuradoria Geral do Estado já foi acionada para acompanhar o caso e adotar as medidas jurídicas cabíveis. Além da atuação no campo judicial, o governo também pretende manter articulação política em defesa da Zona Franca de Manaus e dos instrumentos que preservam a competitividade das indústrias instaladas no estado.

Para Roberto Cidade, a ação representa um ataque à economia local, aos empregos gerados pelo polo industrial e ao modelo de desenvolvimento que contribui para a preservação da Amazônia. O governador afirmou que o Estado está mobilizado para defender a Zona Franca, a competitividade das empresas e o direito da população amazonense de continuar crescendo com dignidade.

“O Amazonas vai reagir com firmeza. Nosso Governo está mobilizado juridicamente e politicamente para defender a ZFM, a competitividade das nossas indústrias e o direito do nosso povo de continuar crescendo com dignidade. A ação da Fiesp contra os mecanismos de proteção da Zona Franca é um ataque direto à economia do Amazonas, aos empregos do nosso povo e ao modelo que ajuda a preservar a Amazônia. Já conversei com meu vice-governador e determinei que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe essa ação, adotando as medidas jurídicas cabíveis. Não vamos permitir nenhum prejuízo à nossa economia”, declarou.

O vice-governador Serafim Corrêa também se manifestou sobre o caso e destacou que a defesa da Zona Franca de Manaus é uma luta histórica do Amazonas. Ele afirmou que entidades como a Fiesp e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já se posicionaram outras vezes contra o modelo econômico, mas reforçou que o Estado seguirá firme na defesa dos seus interesses.

“Fiesp e Abinee sempre estiveram contra a Zona Franca. Essa luta tem praticamente o mesmo tempo de existência do modelo. Então, não é de se estranhar que eles de novo estejam querendo nos bombardear. Mas nós somos resilientes, somos fortes e vamos para a luta. A PGE já está com todos os elementos para fazer a defesa do Estado do Amazonas. Todos nós estamos empenhados em defender o nosso modelo de desenvolvimento”, afirmou Corrêa.

A ação apresentada pela Fiesp tramita na Justiça Federal do Distrito Federal e pede a suspensão dos efeitos do artigo 450 da Lei Complementar 214/2025. O dispositivo trata dos mecanismos criados para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus dentro do novo sistema tributário. Na prática, a entidade questiona os créditos presumidos de IBS e CBS, instrumentos considerados essenciais para manter as condições históricas do modelo.

O Governo do Amazonas sustenta que os mecanismos aprovados pelo Congresso Nacional não representam novos privilégios, mas garantias de equilíbrio, segurança jurídica e continuidade de um modelo constitucional voltado ao desenvolvimento regional, à integração nacional e à preservação ambiental. A gestão estadual reforça ainda que a regulamentação da Reforma Tributária foi construída após amplo debate técnico e institucional, com participação de setores produtivos, entidades empresariais e representantes dos estados brasileiros.