Especialistas alertam que abertura de estradas e falta de fiscalização favorecem ocupações irregulares; levantamento aponta 3,1 milhões de hectares de terras federais sem destinação no sul do estado.
A abertura e a pavimentação de rodovias no Amazonas podem aumentar os riscos de grilagem de terras públicas, especulação imobiliária e desmatamento, especialmente em regiões onde a situação fundiária ainda não foi definida. O alerta foi feito por especialistas em governança territorial e direito ambiental ouvidos pelo g1 Amazonas, em reportagem publicada nesta segunda-feira (16). Segundo os pesquisadores, a expansão da infraestrutura rodoviária precisa ser acompanhada de fiscalização ambiental, planejamento territorial e análise dos registros de imóveis rurais para impedir ocupações ilegais.
Os dados da Coleção 11 do MapBiomas mostram que o Amazonas mantinha 94,6% de seu território coberto por vegetação nativa em 2025. Apesar do percentual elevado, áreas do sul do estado enfrentam crescente pressão de atividades agropecuárias, principalmente na região conhecida como AMACRO, que abrange áreas do Amazonas, Acre e Rondônia. Municípios como Lábrea, Apuí e Humaitá estão entre os mais afetados pelo avanço da fronteira agrícola e pelo desmatamento.
Para Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados e integrante do comitê técnico do Observatório do Código Florestal, um dos principais problemas está na existência de extensas áreas públicas sem destinação definida. Ele explica que a construção de estradas facilita o acesso a regiões antes isoladas e reduz os custos de transporte da produção, mas também pode estimular a ocupação irregular quando não existe controle sobre o uso das terras.
“As estradas reduzem o custo de acesso à terra e de escoamento da produção. O que determina se esse acesso se converte em desmatamento desordenado é a capacidade do Estado de ordenar o território. A ausência de destinação da terra, somada à facilidade de acesso pelas estradas, cria um ambiente favorável à especulação fundiária e a uma ocupação desordenada com o intuito de garantir um direito futuro sobre a terra”, explicou Martins ao g1.
Outro ponto de preocupação é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal de 2012 para reunir informações ambientais sobre propriedades e posses rurais. Embora seja obrigatório, o cadastro é baseado em declarações feitas pelos próprios responsáveis pelos imóveis e depende de análise dos órgãos competentes. Segundo os especialistas, registros não verificados podem ser utilizados indevidamente para simular a posse de terrenos públicos e tentar dar aparência de legalidade a ocupações irregulares. O governo federal esclarece que a inscrição no CAR não constitui título de propriedade nem comprovação de posse.
Martins defende que os órgãos públicos ampliem a validação dos cadastros e agilizem o cancelamento de registros considerados irregulares. O especialista também destaca a necessidade de analisar as áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP), para garantir a continuidade da proteção ambiental e evitar a fragmentação da floresta.
O problema ganha dimensão diante de informações apresentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em resposta ao g1, o órgão informou que um levantamento cartográfico de 2024 identificou aproximadamente 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação definida em oito municípios do sul do Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauini.
As áreas foram analisadas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Após a análise, órgãos federais manifestaram interesse em diferentes parcelas dessas terras. O Ministério do Meio Ambiente indicou aproximadamente 1,18 milhão de hectares, enquanto o Incra apontou 1,23 milhão de hectares para regularização fundiária. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou interesse em cerca de 240 mil hectares para terras indígenas, além de outros 219 mil hectares classificados como áreas sobrepostas ou conjuntas. Essas manifestações não significam que a destinação definitiva das terras já tenha sido concluída.
O pesquisador Antonio Norte, doutor em Ciências do Ambiente e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), destaca que a infraestrutura rodoviária não deve ser utilizada para justificar a redução das medidas de proteção ambiental. Segundo ele, a abertura de estradas precisa estar vinculada à atuação efetiva do poder público, com monitoramento por satélite, fiscalização integrada, responsabilização de infratores e medidas de prevenção contra invasões.
A falta de integração entre cartórios, cadastros fundiários e bancos de dados ambientais também é apontada como um obstáculo. Sem o cruzamento das informações, torna-se mais difícil identificar os responsáveis por determinadas áreas e verificar se existem registros sobrepostos a terras públicas ou regiões protegidas. Para Norte, a prioridade deve ser garantir a identificação e a destinação adequada dessas áreas, sem permitir que processos de regularização beneficiem ocupações ilegais.
Além das rodovias principais, a abertura de ramais clandestinos representa outra ameaça à floresta. Essas vias secundárias podem conectar áreas de pastagem ao interior de regiões preservadas, facilitando o avanço do desmatamento. Um estudo do MapBiomas divulgado em outubro apontou que a atividade agropecuária ocupa 40,2% das áreas situadas até cinco quilômetros das estradas mapeadas no bioma Amazônia. O levantamento reforça a importância de acompanhar a expansão da malha rodoviária e seus impactos sobre o uso da terra.
Embora a melhoria das estradas possa beneficiar o transporte de pessoas, o abastecimento e a economia regional, os especialistas defendem que os investimentos sejam acompanhados de medidas capazes de proteger as florestas e garantir segurança jurídica às populações que ocupam legitimamente seus territórios. A preocupação é evitar que o desenvolvimento da infraestrutura também facilite novas invasões e aumente os conflitos por terra no Amazonas.