Secretário dos EUA critica Brasil e cobra tratamento justo a empresas americanas

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou na última quinta-feira (4) que o governo americano tem pressionado o Brasil e outros parceiros comerciais contra a adoção de tributos sobre serviços digitais. A declaração foi feita durante audiência na Câmara dos Representantes, em meio a discussões sobre medidas que, na avaliação de Washington, afetam empresas americanas de tecnologia.

Ao tratar do tema, Bessent citou nominalmente o Brasil ao comentar a estratégia dos Estados Unidos para enfrentar os chamados Impostos sobre Serviços Digitais. Segundo ele, o governo americano tem atuado contra iniciativas semelhantes em diferentes mercados, incluindo Europa, Índia, Canadá e Brasil.

O secretário afirmou que os Estados Unidos defendem os interesses de suas companhias nas negociações comerciais internacionais. Para Bessent, o país possui o maior ecossistema de tecnologia e inovação do mundo e, por isso, não aceitaria que empresas americanas fossem prejudicadas por regras consideradas desproporcionais.

A fala ocorre em um contexto de tensão comercial envolvendo o Brasil. Em março deste ano, durante a 14ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, o país se posicionou contra a prorrogação da moratória que, desde 1998, proibia a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas.

Com a falta de consenso entre os membros da OMC, a moratória expirou no fim de março. Com isso, países voltaram a ter margem para tributar transmissões digitais que cruzam fronteiras, como serviços de streaming, softwares, jogos e operações em nuvem.

Estados Unidos e União Europeia defendiam uma prorrogação mais longa, de cinco anos. O Brasil, no entanto, liderou a resistência e sustentou uma renovação limitada a, no máximo, dois anos, o que ampliou o debate sobre a tributação do comércio digital.

As declarações de Bessent também foram feitas poucos dias após os Estados Unidos proporem novas tarifas sobre produtos importados do Brasil. O governo americano sugeriu uma taxa de 25%, sob a alegação de práticas comerciais desleais em temas como comércio digital e desmatamento ilegal, além de outra tarifa de 12,5% por suposta falha no combate ao trabalho forçado.

O Brasil tem até 15 de julho para adotar medidas consideradas corretivas antes da eventual aplicação das tarifas. O Palácio do Planalto lamentou as propostas, manifestou indignação com as conclusões da gestão americana e afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade para responder a medidas consideradas injustas e sem amparo nas regras do comércio internacional.