Sema Amazonas debate Cadastro Ambiental Rural com estados da Amazônia Legal

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas participou, na segunda-feira (16/03), de uma reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O encontro reuniu secretários dos nove estados da região para discutir o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e medidas relacionadas à ADPF 743, com foco no fortalecimento da governança ambiental e no combate ao desmatamento.

Durante a reunião, o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, destacou a importância da atuação integrada entre os estados para garantir maior eficiência nas políticas ambientais. Segundo ele, a cooperação técnica e a troca de experiências são fundamentais para avançar na análise do CAR e na implementação das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Entre os principais desafios apontados estão o saneamento de sobreposições de imóveis rurais cadastrados, a aceleração da análise dos registros e a melhoria da qualidade das bases de dados. Também foram discutidas dificuldades na integração do CAR com informações fundiárias e registrais, além da necessidade de avanços em georreferenciamento e certificação de imóveis rurais.

Outro ponto abordado foi a proposta de automatização de processos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e a criação de critérios para hierarquizar documentos fundiários. A medida busca reduzir conflitos de informação, destravar análises e aumentar a segurança jurídica na regularização ambiental.

A iniciativa integra a atuação do Consórcio da Amazônia Legal, que reúne os nove estados da região para desenvolver políticas públicas voltadas à redução do desmatamento, conservação da floresta e promoção do desenvolvimento sustentável.