Senado aprova criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, iniciativa que tem como objetivo aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer suporte a familiares e cuidadores por meio de ações de assistência. A proposta prevê financiamento conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Segundo o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), o programa busca prevenir e reduzir o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual de pessoas em condições que ameaçam a continuidade da vida, garantindo maior qualidade de vida e acolhimento também para familiares. Ele destacou que a regulamentação representa um avanço na garantia de dignidade aos pacientes:

“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou.

O texto aprovado assegura aos pacientes direitos como acesso a cuidados paliativos adequados à complexidade clínica, atendimento por equipe multidisciplinar, informação transparente sobre seu estado de saúde, participação nas decisões terapêuticas e garantia de privacidade e confidencialidade de dados pessoais.

Aos familiares, o projeto garante apoio adequado, acesso a informações clínicas quando autorizado pelo paciente e participação no processo de decisão sobre os cuidados, sempre priorizando a vontade do próprio paciente.

O programa também inclui ações de formação profissional, fornecimento de medicamentos considerados essenciais e organização de estratégias para assegurar a presença contínua de um cuidador no ambiente hospitalar, ou, em casos de contraindicação médica, a possibilidade de visitas por videochamada.

Em seu relatório, Otto Alencar citou um estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, segundo o qual o Reino Unido lidera o ranking mundial de qualidade em cuidados paliativos. O Brasil, entretanto, ocupa a 79ª posição entre os 81 países avaliados. Para o senador, “a implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema