Senado aprova projeto de Eduardo Braga que usa IA contra agressores

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê o uso de inteligência artificial para monitorar agressores de mulheres. A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA) e foi votada em uma sessão dedicada ao debate de políticas de combate à violência contra a mulher.

O projeto busca modernizar a rede de proteção ao integrar tornozeleiras eletrônicas a um sistema de inteligência artificial capaz de rastrear, em tempo real, a localização de agressores. A tecnologia permitirá identificar automaticamente o descumprimento de medidas judiciais, como a distância mínima determinada pela Justiça, gerando alertas imediatos às autoridades e notificações à vítima, caso haja consentimento para receber os avisos no celular.

Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro destacou a importância de incorporar novas tecnologias às políticas de proteção. Segundo ela, o uso da inteligência artificial pode ampliar a eficiência das medidas previstas na legislação e reforçar o combate à violência contra a mulher. O projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional para análise de padrões de comportamento de agressores. O sistema utilizará aprendizado de máquina para identificar riscos de reincidência e possíveis escaladas de violência antes que novos crimes ocorram.

O programa será integrado à iniciativa Antes que Aconteça e prevê ferramentas como aplicativo oficial de proteção com botão de emergência, compartilhamento de localização, análise preditiva de comportamento e programas obrigatórios de reabilitação para agressores. Após aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção do presidente da República.