Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou na última sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Javier Milei. A mudança altera de forma significativa o sistema de responsabilização criminal de adolescentes no país.

A proposta original apresentada pelo governo previa a redução para 13 anos, mas enfrentou resistência de aliados durante as negociações no Congresso. Após debates e ajustes, a idade mínima foi fixada em 14 anos como ponto de consenso para viabilizar a aprovação da medida.

O projeto estabelece que a identidade dos menores de idade envolvidos em crimes não poderá ser divulgada, preservando a proteção legal prevista para adolescentes. A pena máxima estipulada será de até 15 anos de reclusão para crimes considerados graves, como homicídio, roubo com violência, sequestro e abuso sexual.

A nova legislação também determina critérios para a prisão preventiva, que só poderá ser aplicada em casos cuja pena prevista ultrapasse três anos. A medida busca delimitar situações em que a privação de liberdade antes do julgamento será autorizada pela Justiça.

Além do endurecimento das regras penais, o texto aprovado prevê a criação de programas educacionais e de inserção no mercado de trabalho com o objetivo de promover a reintegração social dos jovens. A lei também determina a criação de unidades específicas para abrigar adolescentes infratores, proibindo a convivência com detentos adultos.

Minutos após a votação, o perfil oficial da Presidência da Argentina publicou mensagem na rede social X afirmando que qualquer pessoa capaz de compreender a gravidade de seus atos deve assumir a responsabilidade perante a lei. A publicação reforçou o entendimento de que crimes cometidos com discernimento devem ter punição correspondente.

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força no país após o assassinato de um adolescente de 15 anos por outros menores de idade, caso que gerou comoção e reacendeu discussões sobre segurança pública e responsabilização juvenil. A decisão do Congresso marca um novo capítulo na política criminal argentina e deve provocar novos debates na sociedade.