Senado começa a discutir fim da escala 6×1 nesta terça-feira

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 no país. O debate ocorre dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026 e abre uma nova etapa de tramitação da proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pelo texto, a jornada máxima de trabalho cairia das atuais 44 para 40 horas semanais, podendo ser cumprida em cinco dias de oito horas. A PEC também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Há ainda previsão de transição de até 14 meses para implementação das mudanças.

A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário antes da votação em primeiro turno. O Senado programou debates para esta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. Os prazos podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial de tramitação.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Se houver alterações no texto aprovado pela Câmara que modifiquem o conteúdo da proposta, a matéria precisará retornar para nova análise dos deputados. O relator da PEC na CCJ foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado em setembro que a matéria seria levada ao Plenário após as eleições. Em nota, a Presidência da Casa classificou o assunto como “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que o tema será debatido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

O debate ocorre em um cenário político diferente após a renovação de dois terços do Senado nas eleições de domingo. Os parlamentares eleitos, porém, só assumem os mandatos em 2027, portanto a análise atual continua sendo feita pela composição vigente da Casa.

Se aprovada definitivamente pelo Congresso, a mudança alterará uma das principais regras da jornada de trabalho no Brasil. Antes disso, porém, a PEC ainda precisa cumprir as etapas regimentais e reunir os votos necessários no Plenário do Senado.