Proposta que revoga decreto de emergência nacional segue agora para a Câmara, dominada por republicanos, onde deve ser arquivada.
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) uma legislação que anula as tarifas de importação impostas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. A medida, apoiada por cinco republicanos que votaram junto aos democratas, foi aprovada por 52 votos a 48 e agora segue para a Câmara dos Deputados, também controlada pelos republicanos, onde deve ser arquivada.
O projeto encerra a emergência nacional declarada por Trump em julho, após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo o decreto, o Brasil representaria uma “ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, além de “perseguir politicamente” o ex-mandatário brasileiro.
A votação faz parte de um pacote de três projetos que o Senado norte-americano deve analisar nesta semana sobre tarifas de importação. Essa foi a primeira medida aprovada, e outras duas ainda devem ser debatidas. A decisão ocorre enquanto Trump realiza uma viagem de cinco dias pela Ásia, com visitas à Malásia, Japão e Coreia do Sul, e deve se reunir com o presidente da China, Xi Jinping, na quinta-feira (30), para discutir temas comerciais.
Os democratas do Senado afirmam que Trump utilizou declarações de emergência falsas para justificar suas políticas tarifárias e prometeram insistir em novas votações para revogar as medidas comerciais do republicano. Em abril, a Casa já havia aprovado um projeto para pôr fim às tarifas impostas ao Canadá, mas rejeitou outra proposta que pretendia limitar globalmente o alcance das tarifas do ex-presidente.
A Câmara dos Deputados, no entanto, tem repetidamente bloqueado iniciativas desse tipo. Com maioria republicana, o plenário deve arquivar o texto que tenta reverter as sanções contra o Brasil, mantendo, por ora, a política tarifária de Trump em vigor.
Segundo autoridades brasileiras, os Estados Unidos acumularam um superávit comercial de cerca de US$ 410 bilhões em relação ao Brasil nos últimos 15 anos. Apesar disso, as medidas do governo norte-americano continuam sendo justificadas pela Casa Branca como ações para “proteger os interesses estratégicos e econômicos dos EUA”.