Senado italiano aprova limite à cidadania para descendentes nascidos fora do país

O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, que deve analisá-lo até o dia 27 deste mês para que a nova regra entre em vigor de forma definitiva. 

Em vigor desde o fim de março, o decreto estabelece que o reconhecimento da cidadania italiana será permitido apenas até a segunda geração nascida fora da Itália. Isso significa que somente filhos e netos de italianos, que tenham ou tenham tido exclusivamente a cidadania italiana, poderão ser reconhecidos como cidadãos. 

O texto aprovado pelos senadores manteve, em grande parte, a redação original. A principal alteração aceita foi na exigência sobre o antepassado: em vez de ter “nascido na Itália”, ele deve “possuir ou ter possuído exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte”. A modificação torna o critério ainda mais restritivo, ao excluir descendentes de italianos que tenham adquirido outra nacionalidade. 

Outra medida prevista no decreto é a centralização do processo de análise dos pedidos de reconhecimento da cidadania. A partir de 2026, essa responsabilidade será transferida a um órgão específico com sede em Roma, deixando de ser atribuição dos consulados e das prefeituras locais. 

Ao anunciar a nova regra em março, o vice-primeiro-ministro Antonio Tajani, do partido Força Itália, justificou a decisão com o argumento de que os tribunais e administrações locais estavam sobrecarregados. Ele também questionou o vínculo real de muitos requerentes com o país. 

“Ser cidadão italiano é um assunto sério, não é uma brincadeira para ter no bolso o passaporte [italiano] para fazer compras em Miami”, declarou Tajani à época. 

A medida impacta fortemente países com grandes populações descendentes de italianos, como o Brasil e a Argentina. No Brasil, estima-se que existam cerca de 30 milhões de descendentes. Em 2023, brasileiros responderam por cerca de 70% dos mais de 61 mil reconhecimentos de cidadania italiana realizados por vias judicial ou administrativa. 

Importante destacar que a nova regra não afeta os pedidos apresentados antes de 28 de março. 

A cidadania italiana também pode ser obtida por outros meios previstos na lei de 1992. Estrangeiros que residam legalmente na Itália por pelo menos dez anos — no caso de cidadãos de fora da União Europeia — podem solicitar o reconhecimento. A cidadania também pode ser adquirida por meio de casamento com um cidadão italiano. 

Além disso, filhos menores de 18 anos cujos pais adquiriram a cidadania italiana têm direito automático à transmissão. Jovens nascidos em território italiano, filhos de estrangeiros residentes legais e contínuos, também podem solicitar o reconhecimento ao atingirem a maioridade. 

Com informações da Revista Veja.