Senado recorre ao STF para suspender liminar sobre impeachment de ministros

A Advocacia do Senado recorreu nesta quarta-feira (10) da decisão na qual o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que apenas o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir impeachment de ministros da Corte. O pedido solicita que a liminar seja suspensa, ao menos até que o Congresso conclua a votação da proposta que atualiza a Lei do Impeachment.

De acordo com o Senado, a decisão provisória causa entraves ao processo legislativo e “zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação". A Casa argumenta que a liminar interfere diretamente na tramitação da matéria, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana passada, Mendes suspendeu trecho da Lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão denunciar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Na mesma decisão, estabeleceu que a abertura de processo de cassação deve exigir maioria qualificada de dois terços do Senado, e não mais maioria simples, como previsto até então.

O ministro justificou a urgência da medida diante da existência de 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou ainda haver “uso eleitoreiro” envolvendo a possibilidade de faseamento de algum ministro, o que reforçaria a necessidade de intervenção imediata.

O plenário do Supremo tem sessão virtual agendada entre 12 e 19 de dezembro para decidir se mantém ou não a liminar. O caso pode migrar para o plenário físico caso algum ministro apresente pedido de destaque. A apreciação também poderá ser interrompida se houver pedido de vista, que concede mais tempo para análise.

O recurso do Senado foi protocolado no mesmo dia em que o relator da nova Lei do Impeachment na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu a retirada do projeto da pauta. A decisão adia o debate para o próximo ano, já que o recesso parlamentar se aproxima.