Senado vota hoje aumento de vagas na Câmara; impacto pode passar de R$ 600 milhões

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais. Se aprovada, a medida pode gerar um impacto de pelo menos R$ 150 milhões por ano nos cofres públicos — valor superior ao orçamento total do Ministério do Empreendedorismo previsto para 2025.

Considerando os quatro anos de mandato, o custo acumulado da criação das novas vagas pode chegar a R$ 600 milhões. A proposta foi aprovada com margem apertada na Câmara dos Deputados, em maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Praticamente todos os partidos contribuíram com votos favoráveis, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede, que votaram majoritariamente contra a ampliação.

A expectativa agora gira em torno da votação no Senado, que exige o apoio de ao menos 41 parlamentares. Caso passe, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo um ofício do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, os R$ 64,6 milhões anuais adicionais não trariam impacto extra ao orçamento da Casa. A justificativa é de que os recursos já estariam previstos dentro da estrutura orçamentária do Legislativo — o que tem sido contestado por críticos da proposta, que apontam prioridades distorcidas em tempos de aperto fiscal.

O aumento de vagas busca, segundo seus defensores, atualizar a representação proporcional dos estados, com base nos dados mais recentes do censo populacional. No entanto, o debate sobre o custo político e financeiro da medida segue acalorado, especialmente diante da insatisfação popular com o desempenho do Congresso e da pressão por mais responsabilidade fiscal.