Silas Câmara e familiares são citados na CPMI do INSS por pagamentos do CBPA

O deputado federal amazonense Silas Câmara (Republicanos) e familiares foram citados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes em descontos de benefícios previdenciários. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou na última segunda-feira (3) que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) efetuou pagamentos ao parlamentar e a parentes por meio da empresa Outros Network.

O presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira, confirmou conhecer o deputado, mas passou a maior parte de seu depoimento em silêncio, amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, diante de contradições e omissões, Lincoln acabou recebendo voz de prisão em flagrante por falso testemunho ao final da sessão.

Entre os familiares citados estão dois filhos do deputado, Heber Tavares Câmara e Milena Câmara, e o irmão, o pastor Jônatas Câmara, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas. Segundo a comissão, Milena atuaria como advogada da confederação, enquanto os demais nomes teriam sido beneficiados financeiramente.

O relator destacou que as investigações indicam movimentações financeiras suspeitas envolvendo a CBPA, com transferências que ultrapassam R$ 221 milhões em descontos associativos e repasses a empresas investigadas por ligação com esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou inconsistências entre a estrutura física da entidade e o volume de operações realizadas.

Os senadores e deputados que integram a CPMI questionaram Abraão Lincoln sobre o aumento repentino de filiados da CBPA, de quatro tentativas de cadastro em maio de 2023 para mais de 757 mil em 2025, e sobre tentativas de inclusão de 40 mil pessoas já falecidas. O depoente, porém, se negou a responder. Segundo Gaspar, o esquema pode ter causado prejuízos milionários a aposentados e pensionistas em todo o país.

A sessão foi marcada por embates entre parlamentares e a defesa do depoente, que alegou que Lincoln já é investigado pela Justiça e, portanto, não poderia se autoincriminar. Apesar do direito ao silêncio, os membros da CPMI insistiram em respostas sobre o destino dos recursos e a relação da entidade com figuras políticas e empresas investigadas.

O relator afirmou ainda que a confederação repassou cerca de R$ 25 milhões à empresa Plataforma Consultoria e R$ 15 milhões à Titanium Pay, ambas pertencentes a Philippe André Lemos, supostamente ligado a um dos núcleos das fraudes. Outras transferências teriam sido feitas a empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e até à esposa de um ex-procurador-geral do instituto.

No encerramento da sessão, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pediu nova prisão por falso testemunho, alegando que o depoente mentiu sobre repasses políticos, incluindo R$ 5 milhões destinados ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Segundo Duarte, as respostas evasivas de Lincoln evidenciam tentativa de blindar aliados.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o comportamento do depoente foi um sinal de proteção a figuras influentes. “O senhor está blindando poderosos, parlamentares e pessoas que deveriam estar sendo investigadas”, criticou.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um balanço dos trabalhos, informando que a comissão realizou 21 reuniões, ouviu 23 depoentes e reuniu mais de 200 gigabytes de documentos. Viana afirmou que a comissão já obteve avanços práticos, como um acordo entre a Previdência e um banco para devolver R$ 7 milhões aos aposentados.