STF barra manobras para criar novos penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão para impedir a criação de benefícios adicionais a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras públicas. A medida proíbe mudanças em estruturas de cargos e unidades funcionais usadas para justificar novos pagamentos, conhecidos como penduricalhos, após a Corte limitar esse tipo de remuneração.

Penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. A nova decisão atinge o Judiciário, o Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações julgadas pelo Supremo. A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como áreas de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e instituírem gratificações por acúmulo de função para tentar contornar a decisão anterior da Corte.

Os ministros também determinaram que os pagamentos sejam feitos em contracheque único, refletindo o valor efetivamente depositado na conta dos servidores. “O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”, destacaram.

Em 25 de março, o STF decidiu, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos ministros da Corte, valor usado como referência para o teto constitucional. Com isso, juízes, promotores e procuradores poderão receber até R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em benefícios.

O Supremo também publicou o acórdão da decisão que limitou os penduricalhos. Com a divulgação do documento, associações que representam os servidores afetados poderão recorrer. A nova determinação reforça o controle sobre pagamentos extras e busca impedir manobras administrativas para ampliar remunerações fora dos limites fixados pela Corte.