STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão foi unânime, com quatro votos pela condenação.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O colegiado também determinou o pagamento de 50 dias-multa. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com a condenação, Eduardo Bolsonaro fica impedido de disputar eleições por até oito anos. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF, mas, segundo juristas, o caminho provável são embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento do processo que apurou a tentativa de golpe. O objetivo, segundo a acusação, era evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A PGR afirmou que o ex-deputado articulou possíveis sanções e retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil. Para o Ministério Público Federal, a conduta configurou coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal.

Após a condenação, Eduardo Bolsonaro divulgou nota em que classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e afirmou que a decisão teria como objetivo retirá-lo das eleições. Ele também alegou que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal seria nula.