STF determina prisão de Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, após rejeitar um recurso da defesa em um processo derivado da Operação Lava Jato. A decisão autoriza o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, além de 90 dias-multa.

Em sua decisão, Moraes afirmou que os embargos infringentes apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório” e, portanto, não impedem o início da execução da pena. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

A ordem de prisão será submetida ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira (25), mas já autoriza o cumprimento imediato da sentença. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor recebeu mais de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para favorecer, politicamente, contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a empresa UTC Engenharia. O caso está inserido no contexto das investigações da Lava Jato.

A defesa de Fernando Collor divulgou nota afirmando ter recebido com “surpresa e preocupação” a decisão de Moraes. Os advogados alegaram que o recurso rejeitado era cabível e deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte, e não decidido de forma monocrática.

A nota da defesa também ressalta que não houve deliberação sobre a suposta prescrição do caso, que, segundo os advogados, teria ocorrido após o trânsito em julgado para a PGR. Eles sustentam que a maioria dos ministros do STF reconhece a admissibilidade do recurso.

Ainda segundo a defesa, o ex-presidente Fernando Collor se apresentará voluntariamente para cumprir a decisão, sem prejuízo de outras medidas judiciais que poderão ser adotadas. A estratégia inclui novos recursos e questionamentos legais sobre a decisão e seus desdobramentos.

Fernando Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, sendo o primeiro a sofrer um processo de impeachment no país. Nos últimos anos, atuava como senador por Alagoas, até o fim de seu mandato em 2023, quando perdeu o foro privilegiado.