STF forma maioria e decide manter prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central após enfrentar dificuldades financeiras para honrar seus compromissos.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão do empresário. A análise ocorre em sessão virtual, na qual os integrantes do colegiado avaliam se confirmam ou não a medida cautelar determinada no âmbito das investigações.

Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, após a Polícia Federal apresentar indícios de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular para monitorar e intimidar pessoas consideradas por ele como adversárias de seus interesses.

Em seu voto, Mendonça afirmou que referendava a medida cautelar adotada anteriormente, excetuando apenas a decisão relacionada ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, que faleceu durante o andamento do processo, o que ocasionou a perda da eficácia da decisão em relação a ele.

O julgamento segue aberto e o ministro Gilmar Mendes tem prazo até a próxima sexta-feira (20) para registrar seu voto no sistema eletrônico do Supremo. Caso algum integrante peça vista, o julgamento poderá ser suspenso. Se houver pedido de destaque, o caso será levado para análise em sessão presencial do tribunal.

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do processo no Supremo, declarou-se suspeito para participar do julgamento por motivo de foro íntimo. A decisão ocorreu após polêmicas envolvendo negócios passados de uma empresa de sua família com um fundo ligado ao Banco Master.

Com a suspeição de Toffoli, o julgamento contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deverá ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, na dúvida, a decisão deve favorecer o investigado.