STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio da Corte. A ação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por aplicar uma pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. Segundo ele, Débora cometeu diversos crimes, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O julgamento estava paralisado desde que o ministro Luiz Fux pediu vista para reavaliar a pena sugerida por Moraes. Ao apresentar seu voto nesta sexta, Fux defendeu uma pena menor: 1 ano e 6 meses de reclusão, por entender que a sanção deveria ser mais proporcional à conduta da ré.

A sessão de julgamento foi retomada no formato virtual e ocorre no âmbito da Primeira Turma do STF. Os ministros têm até o dia 6 de maio para concluírem a votação, a menos que haja novo pedido de vista ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico da Corte.

Além de Moraes e Fux, também integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Dino já acompanhou o voto de Moraes pela condenação com pena máxima, enquanto os demais ainda não haviam votado até o fechamento desta matéria.

Em nota, a defesa de Débora Rodrigues elogiou o voto de Fux, afirmando que ele representa o reconhecimento da necessidade de uma pena mais justa e proporcional. Os advogados afirmam que a decisão pode abrir precedente para a revisão de outros casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Segundo os defensores, o voto é um passo importante na individualização das condutas e no respeito ao devido processo legal. Eles mantêm a confiança de que os demais ministros adotarão uma postura equilibrada e compatível com os princípios constitucionais.