STF inicia julgamento da denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte vai decidir se transforma o parlamentar em réu por suposta coação no curso de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu o julgamento no plenário virtual, que seguirá até 25 de novembro. Para que a ação penal seja instaurada, são necessários três votos entre os integrantes do colegiado.

A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado a partir do exterior para pressionar o Judiciário e influenciar apurações em andamento. O entendimento da PGR é de que manifestações e articulações feitas pelo deputado ultrapassaram a liberdade de expressão e configuraram tentativa de interferência em processo judicial.

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União, argumenta que o parlamentar agiu dentro das prerrogativas do mandato, fazendo críticas políticas e sem praticar qualquer ameaça ou violência que caracterize o crime apontado. A equipe jurídica afirma que não houve intenção de intimidar autoridades.

Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e o caso seguirá para instrução, com coleta de provas e depoimentos. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado na esfera do Supremo.