STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A votação, realizada de forma virtual, começou às 11h e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

O colegiado analisa os chamados embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer possíveis omissões e contradições no texto final do julgamento, concluído em 11 de setembro, que terminou com a condenação de Bolsonaro e de seus aliados. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem poder de reverter o resultado e costuma ser rejeitado.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os demais integrantes da Primeira Turma, ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro em setembro, não participa do julgamento, já que passou a integrar a Segunda Turma do STF. Com isso, apenas quatro magistrados irão apreciar os recursos.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão do inquérito que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais réus poderá ser decretada. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, entre eles militares e delegados da Polícia Federal, deverão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda. A defesa do ex-presidente ainda pode solicitar prisão domiciliar, citando o estado de saúde de Bolsonaro, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por decisão semelhante.

Confira as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal: 

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; 

- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos; 

- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos; 

- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias. 

Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações referentes a dano qualificado e destruição de patrimônio público relacionadas aos atos de 8 de janeiro foram suspensas.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.