Primeira Turma decide sobre condenação ou absolvição de cinco réus pelo crime de 2018
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Respondem à ação penal cinco acusados denunciados pela Procuradoria-Geral da República com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Todos negam envolvimento no crime.
Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, além de Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Eles estão presos preventivamente.
O processo tramita no Supremo porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal à época da investigação, o que levou o caso à competência da Corte. Diferentemente dos executores, já condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 2024, os supostos mandantes são julgados diretamente pelos ministros.
O julgamento representa uma etapa decisiva em um dos casos mais emblemáticos da história recente do país. O assassinato de Marielle Franco teve repercussão internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política e a atuação de milícias no estado do Rio de Janeiro.