STF julga novo grupo acusado de envolvimento em tentativa de golpe

Desta vez, os cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — analisam se aceitam o trecho da denúncia referente a sete acusados que compõem o chamado núcleo 4 da trama golpista. 

Segundo o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados do núcleo 4 “foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.” 

Ainda de acordo com a acusação, o grupo também praticou atos com o objetivo de “constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista.” Para tanto, “foram mobilizadas ‘milícias digitais’ a fim de atacar o militar e sua família.” 

A denúncia também aponta que houve uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a utilização de equipamentos da instituição para monitorar opositores. A PGR afirma que a estrutura da Abin foi empregada “para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse como contrário ao plano.” 

Os sete denunciados do núcleo 4 respondem a cinco crimes: 

• organização criminosa armada, 

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 

• golpe de Estado, 

• dano qualificado pela violência, 

• grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos integrantes desse núcleo é composta por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro, apontado como responsável por apoiar tecnicamente os ataques às urnas eletrônicas. Os nomes dos acusados são: 

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), 

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva), 

• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente), 

• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel), 

• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), 

• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal), 

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (“presidente do Instituto Voto Legal”). 

De acordo com o regimento interno do STF, cabe às duas turmas da Corte julgar os processos criminais. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, cabe a esse colegiado a análise da denúncia. 

Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, os denunciados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. A partir daí, as defesas poderão ter acesso ampliado ao material reunido pela acusação, apresentar novas provas e indicar testemunhas. 

No dia 25 de março, a Primeira Turma do STF já havia aceitado, por unanimidade, o trecho da denúncia referente ao núcleo 1, tornando réus oito acusados considerados os líderes da tentativa de golpe. Entre eles, estão generais da reserva e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A própria PGR acusa o ex-presidente de liderar a organização criminosa. 

Em 22 de abril, o colegiado também aceitou por unanimidade a denúncia contra seis integrantes do núcleo 2, formado por quem teria fornecido o suporte jurídico e intelectual ao plano golpista. 

Com isso, o número de réus no caso já chega a 14. Caso a denúncia contra o núcleo 4 também seja aceita, esse número subirá para 21. O julgamento dos 12 acusados que compõem o núcleo 3 foi marcado para o dia 20 de maio. 

O fatiamento da denúncia em seis núcleos distintos foi autorizado pelos próprios ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, explicou que a medida visa facilitar a tramitação do caso, que envolve ao todo 34 pessoas investigadas por participação no golpe fracassado. 

Com informações da Agência Brasil.