STF mantém condenação de Zambelli e deputada vira foragida com alerta internacional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para negar recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manter sua condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados pela defesa da parlamentar e declarou o trânsito em julgado da decisão. Isso significa que não há mais possibilidade de recurso. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda devem votar.

O julgamento acontece em plenário virtual, sem debates entre os ministros, e segue até às 23h59 desta sexta. A defesa de Zambelli alegou cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação. Os advogados também contestam a multa de R$ 2 milhões por danos coletivos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A execução da invasão ficou a cargo do hacker Walter Delgatti, que confessou ter agido sob orientação da deputada.

Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo. Já Carla Zambelli, que anunciou nesta semana estar fora do país, teve a prisão preventiva decretada e passou a ser considerada foragida da Justiça.

A parlamentar foi incluída, na última quinta-feira (5), na lista vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em qualquer um dos 196 países membros da organização. Zambelli estaria na Itália, país onde possui cidadania, o que não impede uma eventual extradição, já que a legislação italiana autoriza a entrega de nacionais.

Segundo especialistas, a extradição depende de um pedido formal do governo brasileiro, feito via Ministério da Justiça, à autoridade competente italiana. O advogado Rafael Paiva destacou que a inclusão na lista da Interpol é um passo importante, mas não suficiente por si só.

Casos semelhantes já abriram precedentes para extradições de cidadãos italianos, o que mantém a possibilidade de Zambelli ser trazida de volta ao Brasil para cumprir a pena. Enquanto isso, segue como foragida, condenada e sem possibilidade de novo recurso na mais alta Corte do país.