STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

A mulher havia sido condenada em primeira instância, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, considerando o procedimento de revista íntima ilegal. 

Placar aponta maioria contra revista vexatória 

O julgamento teve início em 2016, mas foi suspenso várias vezes por pedidos de vista. Até o momento, a votação está em 6 a 4 para proibir as revistas íntimas vexatórias. O julgamento, que começou no plenário virtual, será reiniciado no plenário presencial após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, feito em outubro do ano passado. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima, argumentando que os funcionários das penitenciárias não podem realizar revistas abusivas no corpo de visitantes, pois isso configura violação da intimidade. Fachin sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista superficial. Seu voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). 

Divergência sobre revista em casos específicos  

Alexandre de Moraes abriu divergência, defendendo que, embora haja casos de revistas vexatórias, a prática não pode ser automaticamente considerada degradante sem análise individualizada, sob risco de comprometer a segurança dos presídios. Seu posicionamento foi seguido por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. 

O ministro Cristiano Zanin votou acompanhando Fachin, consolidando o placar de 6 a 4 contra a prática. Após esse voto, Moraes pediu destaque, suspendendo o julgamento, que agora será retomado com a possibilidade de nova análise dos ministros.