STJ libera retomada de processo no TCU contra Deltan Dallagnol

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter suspensa uma liminar que bloqueava o andamento de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). A medida permite que a tomada de contas especial — que apura o suposto uso indevido de aproximadamente R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato — siga em tramitação.

O julgamento ocorreu na última quarta-feira (6), quando os ministros rejeitaram o recurso apresentado por Dallagnol para tentar barrar o procedimento. Procuradas, a defesa e a assessoria do ex-procurador não responderam aos contatos da reportagem.

O caso teve início em agosto de 2022, quando o TCU condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, a devolver R$ 2.831.808,17 aos cofres públicos. O tribunal também determinou que cada um pagasse multa de R$ 200 mil. Na época, os ministros consideraram as despesas “ilegítimas e antieconômicas”, afirmando que houve concessão excessiva de diárias e passagens para integrantes da operação, muitos sem residência em Curitiba.

Segundo o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, a prática configurou uma “indústria de pagamento de diárias e passagens” direcionada a procuradores específicos, em desacordo com as regras do serviço público.

Em sua defesa, Dallagnol sustenta que não deveria ser responsabilizado diretamente, argumentando que não era ordenador de despesas nem responsável pela administração logística da Lava Jato. O mérito das acusações ainda será julgado pelo TCU.