Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 8 votos a 3, que não há base para prosseguir com a ação sobre aquisição de respiradores.
O Governo do Amazonas informou que, por 8 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (05/02), a denúncia contra o governador Wilson Lima, referente a supostas irregularidades durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar, em sessão anterior, divergindo do relator do caso, ministro Francisco Falcão, sendo acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.
Entre os principais argumentos apresentados pelos ministros para não prosseguir com a ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo, está a excepcionalidade do contexto. Naquele momento, o Governo do Estado enfrentava uma corrida contra o tempo para trazer equipamentos de fora do Amazonas, visando ampliar a assistência aos pacientes infectados pelo novo coronavírus que buscavam atendimento na rede estadual de saúde.