STJ rejeita pedido para prender novamente Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (2), um recurso que buscava fazer Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornarem à prisão em regime fechado. Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto. A 5ª Turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a rejeição do pedido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.

O julgamento virtual do recurso havia começado em 27 de agosto. A associação alegava que Alexandre e Anna Carolina teriam descumprido condições impostas pela Justiça para permanecerem no regime aberto. Com a decisão do STJ, os dois continuam cumprindo as respectivas penas fora do sistema prisional.

A análise, porém, não avançou sobre o mérito das acusações apresentadas pela entidade. Segundo o STJ, houve uma irregularidade relacionada ao recolhimento das custas processuais necessárias para a tramitação do recurso.

"Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+", informou a Corte.

O tribunal acrescentou que "Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da justiça não era suficiente". O relator do processo foi o ministro Ribeiro Dantas.

Segundo Angelo Carbone, advogado da associação, "Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto". Ele também afirmou: "Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa".

A entidade sustenta que os condenados estariam circulando em horários supostamente incompatíveis com as condições do regime aberto, além de apontar dúvidas sobre a rotina de trabalho e os endereços informados à Justiça. Segundo a associação, moradores da Zona Norte de São Paulo e de Barueri, na Grande São Paulo, também teriam relatado a presença frequente dos dois nessas regiões.

"Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia", disse o advogado. "Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ."

O recurso chegou ao Superior Tribunal de Justiça depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, em 2025, pedido semelhante apresentado pela associação. A entidade afirmou que a iniciativa não tinha como objetivo questionar as condenações, mas verificar o cumprimento das condições estabelecidas para a execução das penas em regime aberto.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 29 de março de 2008, na Zona Norte de São Paulo. Segundo a acusação, a criança foi arremessada da janela do apartamento da família, localizado no sexto andar de um edifício. Os dois sempre negaram o crime.

No julgamento realizado em 2010, Alexandre, pai de Isabella, recebeu pena de 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina, então madrasta da menina, foi condenada a 26 anos de reclusão pelo mesmo crime.

Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023 após obter progressão concedida pela Justiça. Alexandre deixou o regime semiaberto e passou a cumprir a pena em regime aberto em 2024. A decisão desta quarta-feira mantém a situação atual dos dois.