Suprema Corte amplia poder de Trump sobre agências independentes

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, na segunda-feira (29), um precedente de quase 100 anos e ampliou os poderes do presidente Donald Trump sobre agências independentes do governo federal. Por 6 votos a 3, a maioria conservadora do tribunal autorizou a demissão de uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), órgão responsável por regular a concorrência no país.

A decisão reverte o entendimento adotado pela própria Corte em 1935, que reconhecia a autoridade do Congresso para criar proteções de estabilidade no cargo para dirigentes de determinadas agências reguladoras. Com o novo posicionamento, os ministros invalidaram mecanismos que impediam a demissão livre de integrantes da FTC pelo presidente.

Trump comemorou a decisão e afirmou que o resultado era aguardado por presidentes norte-americanos desde a década de 1930. Em publicação nas redes sociais, o republicano classificou o julgamento como histórico e disse ser uma honra estar no cargo no momento em que a Corte reconheceu essa ampliação da autoridade presidencial.

Apesar da vitória no caso da FTC, Trump também sofreu derrotas importantes no mesmo dia. A Suprema Corte impediu, por 5 votos a 4, a demissão da diretora do Federal Reserve, Lisa Cook. O tribunal entendeu que integrantes do banco central norte-americano não podem ser afastados sem garantias processuais previstas em lei, preservando a independência da instituição monetária.

O caso de Lisa Cook era acompanhado com atenção por economistas e agentes do mercado financeiro, já que uma eventual vitória de Trump poderia abrir caminho para maior interferência política sobre o Federal Reserve. A diretora havia sido alvo de tentativa de demissão em 2025, mas a Justiça barrou a medida. Com a nova decisão, ela permanece no cargo enquanto o processo segue nas instâncias inferiores.

A Suprema Corte também decidiu manter leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição, desde que postados dentro do prazo legal. A decisão, tomada por 5 votos a 4, derrubou entendimento de tribunal inferior que havia considerado incompatível uma norma do Mississippi sobre o tema.

Em outro revés para Trump, os ministros rejeitaram o pedido para analisar recurso contra uma decisão judicial favorável à escritora E. Jean Carroll. Com a recusa da Suprema Corte, fica mantida a condenação que determinou o pagamento de US$ 5 milhões por abuso sexual e difamação, decisão já confirmada por instância inferior.

As decisões mostram um dia de resultados mistos para Trump na Suprema Corte. Embora o tribunal tenha fortalecido a autoridade presidencial sobre algumas agências reguladoras, também impôs limites em áreas consideradas sensíveis, como a independência do Federal Reserve, regras eleitorais estaduais e processos judiciais já decididos contra o republicano.