Decisão anula liminar de juiz federal e permite fim de status humanitário concedido sob Biden; deportações seguem política migratória rígida do governo Trump.
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (19), que o governo de Donald Trump prossiga com a deportação de cerca de 350 mil venezuelanos que viviam no país sob o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), uma condição humanitária concedida anteriormente durante o governo de Joe Biden.
A decisão do mais alto tribunal americano atendeu a um pedido do Departamento de Justiça e derrubou a liminar do juiz federal Edward Chen, do distrito de San Francisco. O magistrado havia suspendido a medida da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que revogava a prorrogação do programa de proteção aos imigrantes venezuelanos.
A medida da Suprema Corte libera a deportação de 348.202 venezuelanos registrados no programa e reflete a política de imigração mais rígida adotada por Trump, que voltou à presidência dos EUA em 20 de janeiro. O republicano já havia prometido realizar “a maior deportação em massa da História” do país.
Eles vivem no país com status de proteção temporária, condição concedida sob o governo de seu antecessor, Joe Biden.
O TPS é uma designação humanitária que oferece proteção contra deportação e acesso ao mercado de trabalho a cidadãos de países afetados por conflitos armados, desastres naturais ou outras crises. Sob Biden, os venezuelanos foram incluídos no programa em 2021 e novamente em 2023. Dias antes de deixar o cargo, o governo democrata ainda prorrogou os benefícios até 2026.
Segundo o Departamento de Segurança Interna, 348.202 venezuelanos estavam registrados sob esse status.
A ação que motivou a decisão de Chen foi movida por beneficiários do TPS e pela Aliança Nacional TPS, uma organização de defesa dos imigrantes. Eles alegaram que a Venezuela continua sendo um país inseguro e criticaram a revogação dos benefícios com base em “estereótipos negativos”.
Nomeada por Trump, Kristi Noem anulou a prorrogação feita por Biden e decidiu encerrar o programa para os venezuelanos incluídos em 2023. A decisão da Suprema Corte representa uma vitória para a atual gestão republicana, que tem como prioridade endurecer o controle migratório e reverter medidas adotadas durante o governo anterior.
Com informações do G1.