Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país.

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que a lei usada como base para justificar as taxas “não autoriza o presidente a impor tarifas” de forma unilateral. O presidente da Corte, John Roberts, redigiu o parecer vencedor. Já Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh apresentaram votos divergentes.

No entendimento da maioria, Trump precisa apontar uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas em larga escala. Roberts citou decisões anteriores da própria Corte para reforçar que o poder de tributar é prerrogativa do Legislativo.

A ação foi movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso da lei para impor impostos de importação sem aprovação do Congresso.

Na prática, a decisão estabelece limites ao alcance do Executivo em matéria comercial e pode ter reflexos em medidas adotadas contra o Brasil, além de influenciar futuras disputas envolvendo tarifas nos Estados Unidos.