TCU exige inspeção profunda no Banco Central e avalia cautelar no caso Master

O Tribunal de Contas da União informou que não considerou satisfatórias as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre a liquidação do Banco Master e decidiu avançar no embate institucional. O órgão de controle passou a admitir a adoção de uma medida cautelar contra a autoridade monetária, caso identifique riscos à apuração ou danos irreversíveis decorrentes das decisões já tomadas.

Em despacho recente, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que, para avaliar a regularidade do processo decisório do Banco Central, é indispensável a realização de uma inspeção mais profunda. Segundo ele, o objetivo é reconstruir o caminho das decisões adotadas, verificando se foram devidamente motivadas, coerentes e proporcionais.

O relator deixou claro que a adoção de uma medida cautelar não está descartada. De acordo com o despacho, caso as decisões tomadas durante a liquidação comprometam a apuração dos fatos ou produzam efeitos considerados irreversíveis, o TCU poderá intervir de forma preventiva. Ainda assim, o ministro ressaltou que o tribunal não pretende substituir o Banco Central no julgamento técnico da liquidação.

A inspeção foi determinada em caráter de urgência e terá como foco principal a possibilidade de omissão ou de reação tardia diante de sinais claros de deterioração financeira da instituição. Para o tribunal, a liquidação de um banco com grande capilaridade e passivos elevados pode provocar efeitos em cadeia no sistema financeiro nacional.

Entre as preocupações destacadas está o impacto potencial sobre o Fundo Garantidor de Créditos. O TCU avalia que eventuais falhas na condução do processo podem pressionar o fundo e gerar instabilidade, sobretudo se alternativas menos drásticas não tiverem sido devidamente consideradas.

Outro ponto sensível envolve a análise de soluções privadas que poderiam ter sido adotadas antes da liquidação. O tribunal quer esclarecer se propostas que envolviam o Fundo Garantidor de Créditos e possíveis compradores do Banco Master foram efetivamente examinadas ou descartadas sem análise suficiente.

O período imediatamente anterior à liquidação, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, também será objeto de apuração específica. O TCU pretende verificar se propostas apresentadas às vésperas da decisão final receberam a atenção necessária ou se foram ignoradas em um contexto marcado por decisões rápidas e de difícil reversão.

Além disso, o despacho menciona reportagens que apontam possíveis divergências internas entre diretores do Banco Central durante a condução do caso. O tribunal quer ter acesso a documentos internos, como notas técnicas, pareceres e registros de reuniões, para avaliar se posições técnicas conflitantes foram devidamente enfrentadas e registradas, preservando a credibilidade e a coerência das decisões do regulador.