Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no inquérito Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou na última quinta-feira (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender a acareação prevista no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Com a decisão, está mantida para o dia 30 de dezembro, por videoconferência, a oitiva conjunta do controlador do banco, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino Santos.

A PGR havia solicitado a suspensão do procedimento sob o argumento de que a acareação seria prematura. Segundo a Procuradoria, os envolvidos ainda não prestaram depoimentos individuais e a análise completa do material da investigação não foi concluída, o que recomendaria a realização do confronto apenas em momento posterior.

Na avaliação da PGR, a acareação deveria ocorrer somente após a identificação clara de eventuais divergências entre as versões apresentadas pelos investigados, a fim de evitar prejuízos à condução do inquérito e à coleta adequada das provas.

Ao rejeitar o pedido, Toffoli afirmou que os elementos já reunidos nos autos indicam a necessidade de esclarecimentos imediatos. Na decisão, o ministro sustentou que há informações suficientes, inclusive de caráter público, que justificam a realização da acareação nesta fase da investigação.

A medida chama atenção por ter sido determinada de ofício pelo relator, sem solicitação da Polícia Federal ou da própria PGR, o que é considerado incomum, sobretudo em estágios iniciais de inquéritos. O procedimento tramita sob sigilo no STF.

Dos três participantes da acareação, dois são investigados diretamente: Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Já o diretor do Banco Central foi convocado para prestar esclarecimentos técnicos sobre a fiscalização do Banco Master, os alertas emitidos à instituição e as etapas que antecederam a liquidação extrajudicial decretada em novembro.

A investigação apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo a emissão e negociação de ativos sem lastro e a tentativa frustrada de venda do Banco Master ao Banco de Brasília, operação vetada pelo Banco Central. A decisão de Toffoli de manter a acareação, apesar da oposição da PGR, gerou desconforto entre integrantes do sistema de Justiça, que veem risco de interferência na condução do inquérito e de constrangimento a agentes públicos chamados a depor como testemunhas.