TRE-AM mantém cassação de mandato por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas manteve, na terça-feira (19), a cassação do mandato do vereador Elan Alencar, do Avante, por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 em Manaus. Na época do pleito, o parlamentar concorreu pelo partido Democracia Cristã. A decisão ainda cabe recurso.

O julgamento ocorreu durante sessão plenária da Corte, em recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro em Manaus.

Em julho de 2025, a Justiça Eleitoral já havia declarado nulos todos os votos recebidos pelo Democracia Cristã nas eleições de 2024 na capital amazonense. A decisão de primeira instância apontou fraude à cota de gênero e resultou na cassação do mandato do vereador eleito pela legenda.

Segundo a Justiça Eleitoral, o partido lançou a candidatura de Joana Cristina apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Conforme a decisão, a candidata apresentava impedimentos, como falta de quitação eleitoral, ausência de filiação partidária e falta de documentação obrigatória.

Após a decisão de primeira instância, Elan Alencar afirmou, em nota, que a falha apontada era de responsabilidade do partido e não dele. O parlamentar também declarou que sua candidatura foi legítima e respaldada pelos votos recebidos nas urnas.