Terça-Feira, (17 de Novembro de 2026)
Eleições 2026

TRE-AM mantém multa por deepfake eleitoral divulgado três dias antes da votação

Tribunal rejeitou recurso por unanimidade e manteve retirada de vídeo manipulado por inteligência artificial, além de multa acima do mínimo legal.

Por: Portal Amz em Pauta
17 de Novembro de 2026
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por decisão unânime, a condenação por propaganda eleitoral irregular envolvendo a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial. O conteúdo simulava uma declaração de apoio político de um candidato ao governo do Amazonas em favor de um adversário durante as Eleições 2026.

Ao analisar o Recurso Eleitoral, o Plenário acompanhou o voto da relatora, juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, e decidiu negar o pedido da defesa. Com isso, permaneceu válida a determinação para retirada do material das plataformas Instagram e Facebook, além da aplicação de multa em valor superior ao mínimo previsto na legislação eleitoral.

A representação foi apresentada após a publicação do vídeo em perfis oficiais de um candidato. Segundo o processo, o material havia sido digitalmente manipulado para fazer parecer que outro candidato a governador declarava voto e pedia apoio político para o próprio adversário, criando uma manifestação que não teria ocorrido de forma real.

A manipulação de imagem e voz foi apontada em relatório técnico elaborado pela plataforma Verifact e anexado ao processo. O Tribunal também considerou relevante o momento em que o conteúdo foi divulgado: apenas três dias antes do primeiro turno das eleições, período considerado decisivo para a formação da escolha dos eleitores.

Uso de IA não torna conteúdo manipulado permitido

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi de que o uso de inteligência artificial seria permitido desde que o material apresentasse uma identificação informando que havia sido produzido artificialmente. O Plenário, entretanto, entendeu que esse aviso não torna permitida a criação de uma falsa declaração de voto ou de apoio político atribuída a outro candidato.

A relatora destacou a proibição prevista no artigo 9º-C, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma eleitoral impede o uso de conteúdo sintético manipulado para criar ou substituir imagem ou voz de candidato ou pessoa pública quando o objetivo for favorecer ou prejudicar candidaturas durante uma disputa eleitoral.

Tribunal considerou proximidade da votação

Na definição da penalidade, os magistrados levaram em consideração as circunstâncias da publicação, principalmente a proximidade do primeiro turno. Como o vídeo foi divulgado somente três dias antes da votação, o Tribunal avaliou que havia maior potencial de interferência na percepção do eleitorado, razão pela qual manteve a multa acima do mínimo legal.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-AM reafirmou os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A decisão reforça que ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas durante campanhas, mas não para fabricar declarações ou manipular imagem e voz de candidatos de maneira capaz de enganar o eleitorado ou alterar artificialmente manifestações políticas.

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