Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional após anúncio do Nobel da Paz

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, nos Países Baixos. A decisão foi divulgada poucas horas depois que a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da Corte, foi anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. As medidas ampliam as restrições já impostas a integrantes do tribunal e podem atingir empresas e instituições financeiras que prestam serviços à organização.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que acusou o TPI de ultrapassar sua autoridade ao investigar cidadãos dos Estados Unidos e de países aliados. Em comunicado obtido pela agência Reuters, Rubio classificou a instituição como um tribunal desonesto e afirmou que Washington pretende restringir suas operações financeiras. O secretário também ameaçou ampliar as medidas caso a Corte não interrompa ações consideradas prejudiciais aos interesses americanos.

As novas sanções poderão afetar bancos, seguradoras, empresas de tecnologia e outras organizações que mantêm contratos com o tribunal. A decisão prevê um período de seis meses para que empresas americanas encerrem determinadas relações comerciais com a instituição. O objetivo declarado pelo governo Trump é limitar os recursos disponíveis ao TPI e pressionar seus países-membros a atenderem às exigências de Washington.

O Tribunal Penal Internacional rejeitou as sanções e classificou a iniciativa como uma tentativa de interferência em sua independência. Em comunicado oficial, a Corte afirmou que a medida busca prejudicar suas investigações e impedir o cumprimento de suas responsabilidades. A instituição também pediu apoio aos 125 países que integram o tratado responsável por sua criação. A vice-procuradora Nazhat Shameem Khan declarou que as sanções não interromperão os processos em andamento.

A tensão entre Washington e o tribunal não é recente. O governo americano tem criticado investigações envolvendo militares dos Estados Unidos e mandados de prisão expedidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por suspeitas de crimes de guerra. Os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição do TPI sobre seus cidadãos e não integram o grupo de países signatários do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a Corte em 2002.

A decisão provocou reações internacionais. Ministros das Relações Exteriores de países como França, Alemanha, Itália, Dinamarca e Reino Unido, além de Canadá e Japão, reafirmaram apoio ao tribunal. A Comissão Europeia também manifestou preocupação com os possíveis impactos das sanções e informou que trabalhará para garantir a continuidade das atividades da instituição. Autoridades europeias avaliam mecanismos jurídicos para proteger empresas e organizações dos efeitos das restrições americanas.

O anúncio coincidiu com a escolha de Navi Pillay para receber o Nobel da Paz de 2026. A jurista de 85 anos atuou como juíza do TPI entre 2003 e 2008 e foi reconhecida por sua trajetória na defesa dos direitos humanos e da justiça internacional. Pillay também presidiu uma comissão de investigação das Nações Unidas que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza, conclusão rejeitada pelo governo israelense.

Ao comentar a premiação durante um evento em Nuremberg, na Alemanha, Pillay fez referências ao presidente Donald Trump e criticou países que adotam medidas contra instituições internacionais de Justiça. A jurista defendeu o respeito às normas internacionais e afirmou que os líderes mundiais têm a obrigação de proteger os direitos humanos e evitar conflitos armados.

Criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional é responsável por investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, nos limites de sua competência. Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que julga disputas entre países, o TPI atua na responsabilização criminal de pessoas. As novas sanções representam mais um episódio de tensão entre os Estados Unidos e a instituição, que afirma que continuará suas atividades apesar das restrições.

Os próximos meses serão decisivos para avaliar os efeitos financeiros e operacionais das medidas. Enquanto o governo americano mantém a pressão sobre o tribunal, países europeus e outros aliados buscam alternativas diplomáticas e jurídicas para preservar seu funcionamento.

Com informações do G1 e Reuters*