Trump recua e dá 30 dias para Harvard contestar veto a estrangeiros

O governo dos Estados Unidos recuou nesta quinta-feira (29) da decisão de revogar, de forma imediata, a permissão da Universidade de Harvard para matricular estudantes estrangeiros. A gestão do presidente Donald Trump agora estabeleceu um prazo de 30 dias para que a instituição conteste o veto por meio de um processo administrativo.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA já havia notificado Harvard sobre a intenção de retirar sua certificação no programa federal que permite a matrícula de estudantes internacionais.

A mudança de postura aconteceu depois que Harvard ingressou com um processo judicial contra o governo Trump, argumentando que a medida viola os direitos de liberdade de expressão e de devido processo legal, garantidos pela Constituição dos EUA. Além disso, a universidade afirma que a decisão desrespeita os próprios regulamentos do Departamento de Segurança Interna, que preveem um prazo de, no mínimo, 30 dias para que a instituição possa se defender e recorrer administrativamente.

Harvard alerta que perder essa certificação afetaria cerca de 25% de seu corpo discente e causaria um impacto devastador na universidade. A instituição também rejeitou as acusações do governo, que alegam parcialidade contra conservadores, promoção de antissemitismo no campus e supostos vínculos com o Partido Comunista Chinês.

Na última sexta-feira (23), a juíza distrital Allison Burroughs, de Boston, já havia impedido o governo de revogar, de forma imediata, a capacidade de Harvard de receber estudantes estrangeiros. Durante a audiência, a magistrada afirmou que pretendia emitir uma liminar ampla, mantendo a situação atual da universidade enquanto o novo processo administrativo estivesse em andamento.

De acordo com o Departamento de Segurança Interna, a notificação a Harvard foi enviada depois que a universidade teria sinalizado a intenção de cumprir os requisitos do Programa Federal de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, que regula a entrada de estudantes estrangeiros nos EUA.

“Continuamos a rejeitar o padrão repetido de Harvard de colocar em risco seus alunos e disseminar o ódio norte-americano — ela deve mudar seu comportamento para se qualificar para receber benefícios generosos do povo norte-americano”, afirmou a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em comunicado.

Até o momento, Harvard não respondeu aos pedidos de comentários sobre o caso.

Contexto do embate

A pressão do presidente Donald Trump sobre Harvard faz parte de uma campanha mais ampla, que busca forçar instituições como universidades, escritórios de advocacia, veículos de mídia e até o Judiciário a se alinharem com sua agenda política.

Entre as ações recentes, estão tentativas de deportar estudantes estrangeiros que participaram de manifestações pró-Palestina, mesmo sem condenações criminais, além de ameaças a escritórios de advocacia que empregam advogados que contestaram decisões do governo. O presidente também sugeriu a destituição de um juiz após uma decisão de imigração que considerou desfavorável.

Localizada em Cambridge, Massachusetts, Harvard tem sido uma das instituições que mais resistem ao governo Trump. A universidade já havia acionado a Justiça anteriormente para tentar reverter o bloqueio de cerca de US$ 3 bilhões em subsídios federais.

Com informações da Reuters.