TST encerra greve da Caixa e garante reajuste salarial à categoria

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal não é abusiva e determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. No julgamento do dissídio coletivo, os ministros fixaram reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6%, com validade por dois anos.

O mesmo índice também deverá ser aplicado a benefícios como auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro. Os dias parados não serão descontados, mas deverão ser compensados pelos funcionários em até 180 dias.

Um dos principais pontos de impasse entre os trabalhadores e a Caixa era o modelo de custeio do Saúde Caixa. Os sindicatos defendiam a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de 70% para a empresa e 30% para os empregados, além de reajuste zero. A Caixa, por sua vez, defendia mudanças no plano sob a justificativa de garantir a sustentabilidade financeira.

Diante da falta de acordo, o TST decidiu manter as regras previstas no acordo coletivo anterior, válido entre 2024 e 2026. Com isso, os valores do plano serão reajustados pelo INPC mais 0,6%, e a mensalidade do titular continuará em 3,5% da remuneração. Também permanecem as regras sobre dependentes, coparticipação e demais condições previstas anteriormente.

A decisão ainda incorporou cláusulas econômicas e sociais do acordo anterior, envolvendo jornada, horas extras, licença-paternidade, adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.

A greve havia começado em 10 de setembro. Em decisão anterior, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia determinado a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprisse a ordem.

Os trabalhadores afirmaram ao TST que a paralisação era legítima e que o impasse não poderia ser atribuído exclusivamente à categoria. Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação do Ministério Público do Trabalho, assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

Com o julgamento, a greve chega ao fim e os empregados devem retornar imediatamente aos postos de trabalho. A decisão também estabelece as bases econômicas e sociais que vão reger a relação entre a Caixa e os trabalhadores pelos próximos dois anos.