União quitou R$ 556 milhões em dívidas de estados e municípios em janeiro

Os estados beneficiados e os valores pagos são: 

Minas Gerais: R$ 218,43 milhões 

Rio Grande do Norte: R$ 106,92 milhões 

Rio de Janeiro: R$ 79,96 milhões 

Rio Grande do Sul: R$ 76,81 milhões 

Goiás: R$ 74,16 milhões 

Além disso, o município de Santanópolis, na Bahia, recebeu R$ 68,09 mil. 

Essas dívidas são garantidas pela União, que cobre eventuais inadimplências de estados e municípios em contratos de empréstimos com bancos nacionais ou instituições internacionais. Quando o pagamento não é feito, a União assume a responsabilidade de honrar os valores junto aos credores. 

Desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Até janeiro deste ano, R$ 5,673 bilhões já foram recuperados. 

A falta de pagamento no prazo previsto permite à União descontar o valor das dívidas pendentes com bloqueios de repasses federais e a proibição de novos financiamentos. "Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas", esclarece o Tesouro. 

No entanto, há bloqueios na execução das contragarantias devido a decisões judiciais. O estado do Maranhão e os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE) possuem R$ 652,89 milhões pendentes de pagamento. 

Além disso, a União pagou R$ 107,76 milhões devidos ao Banco Mundial (Bird) pelo Rio Grande do Norte. O Tesouro explica que o valor das garantias pagas é ajustado diariamente pela Selic. 

Em relação aos processos de refinanciamento, estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí conseguiram decisões judiciais para suspender o pagamento de dívidas garantidas pela União, com o objetivo de compensar perdas na arrecadação do ICMS. O total suspenso chegou a R$ 1,90 bilhão.