Uruguai aprova lei que legaliza a eutanásia em casos específicos

O Uruguai aprovou uma lei que autoriza a eutanásia em determinadas condições, tornando-se um dos poucos países do mundo a permitir a prática. A medida, chamada de Lei da Morte Digna, foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Senado, com ampla maioria: 20 votos favoráveis entre os 31 parlamentares presentes.

A Câmara dos Representantes já havia aprovado o texto em agosto, e o Senado, dominado por uma coligação de esquerda, confirmou a decisão. Após o anúncio, parte do público presente no plenário reagiu com protestos, gritando “assassinos”, enquanto outros comemoravam o resultado com aplausos e abraços.

Com a nova legislação, o Uruguai se junta a países como Canadá, Países Baixos e Espanha, que já autorizam a morte medicamente assistida. Na América Latina, a Colômbia foi pioneira ao descriminalizar a eutanásia em 1997, seguida pelo Equador, que aprovou lei semelhante em 2024.

De acordo com a norma uruguaia, para solicitar a eutanásia é preciso ser maior de idade, cidadão ou residente no país, estar em plena capacidade mental e viver em fase terminal de uma doença incurável ou que provoque sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida. O paciente deverá formalizar por escrito sua vontade, após etapas de avaliação médica e psicológica.

Entre os casos que impulsionaram o debate está o de Beatriz Gelós, de 71 anos, que há quase 20 anos convive com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Antes da votação, ela afirmou à agência AFP que era “chegada a hora” de encerrar o debate no país. “Não fazem ideia do que é viver assim”, declarou. Gelós acrescentou que gostaria de ter “a opção” de colocar fim ao sofrimento.

Outro exemplo é o de Pablo Cánepa, de 39 anos, portador de uma doença rara e incurável que provoca espasmos intensos. “Pablo está morrendo faz anos”, disse seu irmão, Eduardo Cánepa, à AFP. “O Pablo não está vivo. O que ele tem não é uma vida”, completou a mãe, Monica.

Segundo pesquisa divulgada em maio pela empresa Cifra, mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, enquanto apenas 24% se opõem.

A Ordem dos Médicos do Uruguai não se posicionou oficialmente, mas acompanhou o processo legislativo oferecendo consultoria técnica “para assegurar o máximo de garantias aos doentes e aos médicos”, informou o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.

A Igreja Católica manifestou tristeza com a decisão, e diversas associações civis também rejeitaram o projeto, classificando-o como “deficiente e perigoso”. Apesar das críticas, a aprovação marca um avanço histórico no reconhecimento do direito à morte assistida no continente latino-americano.