Voepass entra com pedido de recuperação judicial para reestruturar finanças

"Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass Linhas Aéreas, em nota. 

Este é o segundo pedido de recuperação judicial da companhia, que já havia passado por um processo semelhante entre 2012 e 2017. Na época, a empresa reestruturou suas operações e finanças, e transportou mais de 2,7 milhões de passageiros nos últimos três anos. 

“Caso o [novo] pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender a todos os credores”, informou a companhia. 

Segundo nota divulgada pela empresa, a medida dá continuidade ao processo de reestruturação financeira iniciado em fevereiro deste ano e tem como objetivo garantir sustentabilidade financeira para manter o compromisso de conectar o interior do país aos grandes centros urbanos. 

O pedido de recuperação judicial não abrange os processos indenizatórios relacionados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. De acordo com a companhia, esses processos estão sendo conduzidos diretamente pela seguradora. 

A Voepass ressaltou que sua situação ocorre em meio a um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que enfrenta uma redução na oferta de transporte aéreo no interior do Brasil. 

Atividades suspensas pela Anac 

Desde o início de março deste ano, a Voepass está impedida de operar por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determinou a suspensão das atividades da empresa até que sejam corrigidas “não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”. 

Em resposta, a empresa afirmou que está atuando de maneira colaborativa com o órgão regulador. “Desde a notificação recebida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em março, a Voepass vem atuando de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”, declarou. 

Conflito com a Latam 

No pedido de recuperação, a Voepass também responsabiliza a Latam por parte da sua crise financeira. As duas companhias mantinham um acordo de codeshare — modelo de parceria que permite o compartilhamento de voos e venda de bilhetes entre empresas. 

Segundo a Voepass, a suspensão das operações pela Anac agravou uma situação financeira já complicada, em função da inadimplência da Latam. “As requerentes foram surpreendidas com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que suspendeu por tempo indeterminado todos os seus voos, o que acabou por agravar sua situação financeira, já afetada substancialmente pelos inadimplementos da Latam e por sua ingerência nas atividades das requerentes, tendo em vista que, sem geração de caixa, o Grupo Voepass conseguiu apenas manter os pagamentos de algumas de suas obrigações essenciais, aumentando, em consequência, o seu passivo”, argumenta a companhia. 

Procurada, a Latam informou que a decisão de encerrar a parceria com a Voepass foi motivada principalmente pelo acidente ocorrido em agosto de 2024 e pela suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa. 

“A Latam Airlines Brasil reforça que o término da parceria comercial com a Voepass foi motivado principalmente pelo acidente ocorrido no voo 2283, operado pela Voepass em 9 de agosto de 2024. A Latam ressalta também que a VoePass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, afirmou a companhia aérea.