Voto feminino no Brasil enfrentou décadas de resistência e discursos machistas

A conquista do voto feminino no Brasil foi marcada por décadas de resistência institucional, preconceito e discursos que tentavam afastar as mulheres da vida pública. Em 1891, durante os debates da primeira Constituição Republicana, o senador constituinte Coelho e Campos declarou que sua mulher não votaria, enquanto o parlamentar Serzedelo Corrêa afirmou que inserir as mulheres nas disputas políticas significaria retirar-lhes a “santidade”. Mais de um século depois, argumentos semelhantes voltaram ao debate público com a declaração do influenciador Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, de que mulheres, principalmente as solteiras, votariam mal.

Para pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil, a repetição dessas manifestações demonstra que os ataques ao sufrágio feminino não são inéditos, mas fazem parte de uma reação histórica aos avanços da cidadania das mulheres. A professora de Direito Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, afirma que a linguagem utilizada pode ter mudado, porém a lógica patriarcal, machista e misógina permanece. Segundo ela, o direito de votar não foi uma concessão espontânea do Estado, mas uma conquista obtida por meio de mobilização permanente contra a resistência política e social.

Fernanda Abreu avalia que as manifestações contrárias ao voto feminino reapareceram com força preocupante em 2026. A pesquisadora destaca que qualquer tentativa de questionar esse direito viola o Artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o sufrágio universal sem distinção de sexo, além do Artigo 5º, que proíbe práticas discriminatórias. Ela também aponta a existência de iniciativas para acionar a Procuradoria-Geral da República e relaciona as declarações recentes a movimentos antifeministas dos Estados Unidos que defendem o fim do sufrágio feminino.

A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília, considera absurda, embora não surpreendente, a permanência desses ataques em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural. Jornalista, doutoranda em História e biógrafa de Almerinda Gama, uma das primeiras mulheres negras com atuação política no país, Cibele ressalta a inteligência estratégica das sufragistas do século 20. Para ela, mesmo que atualmente pareça improvável uma proposta de revogação do voto feminino, discursos antigênero podem provocar intimidação, desestímulo e redução da participação das mulheres na política.

Em 2026, as mulheres representam mais de 53% do eleitorado brasileiro. Dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que 83.877.126 brasileiras estão aptas a votar, diante de 74.845.001 homens. Entre as eleitoras, 29,28% concluíram o ensino médio e 13,08% terminaram o ensino superior, percentuais superiores aos registrados entre os homens, de 26,35% e 9,1%, respectivamente. Do total de mulheres eleitoras, 51,76% se declaram pardas, 10,96% pretas, 35,71% brancas e aproximadamente metade afirma ser solteira.

Apesar de serem maioria na população brasileira, com 51,5%, as mulheres ainda enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, na representação política e na divisão das responsabilidades de cuidado. A professora Hildete Pereira, pesquisadora de economia e gênero da Universidade Federal Fluminense, explica que a sociedade brasileira historicamente estimula as mulheres a exercerem o papel de cuidadoras, e não de representantes políticas. As estudiosas classificam os ataques como uma forma de “backlash”, termo utilizado pela teoria feminista para definir a retaliação promovida por estruturas patriarcais diante da ampliação dos direitos femininos.

A resistência ao voto das mulheres também foi institucionalizada em leis e decisões públicas. A Constituição de 1891 rejeitou o sufrágio feminino sob a justificativa de que as mulheres seriam intelectualmente incapazes para a vida política e deveriam permanecer no ambiente doméstico. As sufragistas eram ridicularizadas em jornais, charges e círculos sociais, enquanto mulheres casadas eram tratadas legalmente como dependentes dos maridos e solteiras, dos pais. Em 1919, Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino, teve sua candidatura à Intendência Municipal do Distrito Federal negada e foi apresentada pela imprensa como uma mulher desordeira. O Código Eleitoral de 1932 chegou a prever a autorização do marido para que mulheres casadas votassem, exigência retirada após forte pressão do movimento sufragista.

A mobilização ganhou força com a criação do Partido Republicano Feminino, em 1910, e com uma marcha de 90 mulheres realizada no centro do Rio de Janeiro, em 1917. As ativistas criaram jornais, escolas e redes de articulação para defender o voto, a educação e o acesso ao trabalho. Bertha Lutz tornou-se uma das principais lideranças do movimento e, por meio da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 1922, pressionou o Congresso, dialogou com governadores e estabeleceu conexões internacionais. O Decreto nº 21.076, de 1932, garantiu às mulheres o direito ao voto secreto, posteriormente confirmado pela Constituição de 1934. Em 1946, o voto passou a ser obrigatório para mulheres alfabetizadas, e a Constituição de 1988 eliminou a exigência de alfabetização, consolidando o sufrágio universal. Para as pesquisadoras, preservar essa trajetória exige educação, políticas públicas, valorização da memória das sufragistas e participação constante das mulheres na vida política.