Fernando Collor é preso em Maceió após ordem do ministro Alexandre de Moraes

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem ocorre após o esgotamento dos recursos apresentados pela defesa contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão aconteceu às 4h, segundo informou seu advogado. No momento, Collor se dirigia ao aeroporto para embarcar rumo a Brasília, onde pretendia cumprir voluntariamente o mandado de prisão emitido pelo STF. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação, proferida em 2023, estipulou pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, além de 90 dias-multa. O STF entendeu que Collor participou de um esquema de corrupção envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Durante o julgamento, realizado em sete sessões, os ministros consideraram que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), indicava nomes para cargos estratégicos na estatal.

A defesa do ex-senador recorreu da condenação, apresentando embargos de declaração e questionando a dosimetria da pena. Entretanto, os recursos foram negados por Alexandre de Moraes, que classificou os pedidos como protelatórios.

Na quinta-feira (24), Moraes rejeitou novo recurso e determinou a imediata prisão de Collor. A decisão será referendada pelo plenário do STF em sessão virtual nesta sexta-feira, das 11h às 23h59.

A condenação por corrupção passiva totaliza quatro anos e quatro meses, enquanto a pena por lavagem de dinheiro soma quatro anos e seis meses. A acusação de associação criminosa foi extinta devido à idade de Collor, que tem mais de 70 anos.

Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli chegou a apresentar voto divergente, propondo a redução da pena de Collor para quatro anos e 80 dias-multa, mas a maioria dos ministros acompanhou o relator Alexandre de Moraes.

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi denunciado em 2015 pela Procuradoria-Geral da República, acusado de atuar para beneficiar contratos da BR Distribuidora em troca de propina, utilizando seu poder político para indicações na empresa.